Coordenar Para Não Falhar:
a copropriedade de patentes produzidas em regime de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias
Resumo:
A cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias é uma prática cada vez mais comum no âmbito das instituições voltadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os produtos alcançados nessas atividades cooperativas podem representar novas soluções técnicas que são passíveis de proteção por meio de patentes. O privilégio patentário concede, aos seus titulares, um monopólio artificial por tempo limitado. Essa reserva de mercado é importante para recuperar recursos investidos no desenvolvimento do produto patenteado e para garantir que a tecnologia não seja apropriada por outros agentes do mercado. Nesse contexto, a cooperação internacional gera a necessidade de administração conjunta do ativo industrial resultante. Essa situação se torna ainda mais complexa ao se considerar que os entes cooperantes podem escolher proteger seu invento em diversas jurisdições. Assim, faz-se necessário propor medidas para evitar possíveis controvérsias surgidas da administração conjunta do ativo patentário referente a tecnologias desenvolvidas em cooperação internacional. Para contribuir com essa reflexão, este trabalho de conclusão de curso, de cunho qualitativo e método lógico-dedutivo, parte do exame de fontes específicas (legislações, doutrinas e jurisprudências de diferentes países) para estabelecer medidas que evitem possíveis controvérsias surgidas da administração conjunta do ativo patentário referente a tecnologias desenvolvidas em cooperação internacional. Ao final, são propostos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) com o objetivo de subsidiar a decisão de gestores e equipe jurídica de instituições engajadas em atividades de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias patenteáveis no tocante à proteção de seus ativos compartilhados.
Palavras-chave: Cooperação Internacional. Patentes. Copropriedade. Inovação Tecnológica.
Citação recomendada:
DE AZEVEDO TINOCO, Jorge Enrique. Coordenar Para Não Falhar: a copropriedade de patentes produzidas em regime de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias. 2022. 75 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
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