Sentenças Estadunidenses no Judiciário Brasileiro:
o Estado da Arte e Perspectivas para o Futuro
Resumo:
A crescente internacionalização das relações privadas tem desafiado o direito a transcender as fronteiras nacionais, buscando a efetivação de decisões para além dos tradicionais limites jurisdicionais. Para satisfazer tal pretensão, faz-se imprescindível a cooperação jurídica entre países. Nessa perspectiva, o presente estudo parte à análise das sentenças estadunidenses cuja homologação foi apreciada pelo Judiciário brasileiro, compreendendo os principais temas abordados e os requisitos à sua homologação. Por fim, percebeu-se que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota cinco posições principais em se tratando da homologação de sentenças estrangeiras originárias dos Estados Unidos, aparentando estar mais positivo para conceder a homologação destas decisões, estendendo seus efeitos à jurisdição brasileira. Ainda, observou-se que s sentenças estadunidenses com pedidos de homologação possuem como principais matérias o direito de família, o direito comercial e, por um número crescente de vezes, as decisões homologadas foram prolatadas por foro arbitral.
Palavras-chave: Sentenças Estrangeiras. Estados Unidos da América. Homologação. Cooperação Jurídica Internacional.
Citação recomendada:
MOURA, C. A. B. ; DE AZEVEDO TINOCO, J. E. ; CLEMENTINO, M. B. M. Sentenças Estadunidenses no Judiciário Brasileiro: o Estado da Arte e Perspectivas para o Futuro. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022, v. 22, p. 245-258. Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.13765583
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