Advogado e pesquisador

Publicações e Materiais

A Trick of the (Virtual) Trade: a study on the challenges posed by cross-border e-commerce for national patent systems

on

A Trick of the (Virtual) Trade: a study on the challenges posed by cross-border e-commerce for national patent systems Abstract (Resumo): The rise of cross-border e-commerce creates a worldwide marketplace accessible to all – businesses and consumers alike. The international reach of electronic commerce provides unique challenges to patent owners, as infringing activity is enabled …

The Application of ‘No-Challenge Clauses’ in International Intellectual Property Licensing Contracts

on

The Application of ‘No-Challenge Clauses’ in International Intellectual Property Licensing Contracts Abstract (Resumo): This is a work-in-progress paper first drafted for the 22nd Brazilian Congress of International Law. The proceedings were published in the Brazilian International Law Academy Reports.This study aims to contribute towards the attainment of a deeper understanding of the possibility of enforcing no-challenge …

The Use of Investor-State Arbitration to Resolve Conflicts in Patent Law

on

The Use of Investor-State Arbitration to Resolve Conflicts in Patent Law Abstract (Resumo): This is a work-in-progress paper first drafted for the 22nd Brazilian Congress of International Law. The proceedings were published in the Brazilian International Law Academy Reports.This work is stemming from a qualitative and exploratory analysis. The logical-deductive method is employed along with the procedures …

Ajuste da Vigência dos Prazos de Patentes no Brasil: a formação de um posicionamento pelo poder judiciário brasileiro

on

Ajuste da Vigência dos Prazos de Patentes no Brasil: a formação de um posicionamento pelo poder judiciário brasileiro Resumo: A declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 40, da Lei n. 9.279/1996, pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.529/DF, proposta pela Procuradoria Geral da República, sob o entendimento …

Comprando Segurança: um olhar econômico sobre a utilização de ‘no-challenge clauses’ em contratos de licenciamento de patentes

on

Comprando Segurança: um olhar econômico sobre a utilização de ‘no-challenge clauses’ em contratos de licenciamento de patentes Resumo: Por serem ativos probabilísticos, patentes estão sujeitas à anulação por decisão de autoridades administrativas ou judiciais. Em busca de mitigar os riscos decorrentes dessa volatilidade, titulares podem escolher licenciar suas patentes sob a condição de que os licenciados não deverão desafiar a validade dos …

Anpassung der Wirksamkeitsdauer von Patenten in Brasilien: eine Stellungnahme der brasilianischen Justiz

on

Anpassung der Wirksamkeitsdauer von Patenten in Brasilien: eine Stellungnahme der brasilianischen Justiz Übersicht (Resumo): Die Erklärung der Verfassungswidrigkeit des einzigen Absatzes von Artikel 40 des Gesetzes Nr. 9.279/1996 durch den Obersten Gerichtshof (Supremo Tribunal Federal – STF) bei der Beurteilung der von der Generalstaatsanwaltschaft der Republik eingereichten Klage auf Erklärung der Verfassungswidrigkeit Nr. 5.529/DF, die …

Efeitos Internacionais em Disputas Envolvendo Patentes Essenciais: Uma Análise a Partir do Caso Unwired Planet v. Huawei

on

Efeitos Internacionais em Disputas Envolvendo Patentes Essenciais: Uma Análise a Partir do Caso Unwired Planet v. Huawei Resumo: A interoperabilidade entre tecnologias necessita o desenvolvimento e a conformação a padrões tecnológicos. Nesse sentido, é certo que determinados padrões exigem a implementação de tecnologias objeto de privilégios patentários – razão pela qual tais patentes são conhecidas …

Sentenças Estadunidenses no Judiciário Brasileiro: o Estado da Arte e Perspectivas para o Futuro

on

Sentenças Estadunidenses no Judiciário Brasileiro: o Estado da Arte e Perspectivas para o Futuro Resumo: A crescente internacionalização das relações privadas tem desafiado o direito a transcender as fronteiras nacionais, buscando a efetivação de decisões para além dos tradicionais limites jurisdicionais. Para satisfazer tal pretensão, faz-se imprescindível a cooperação jurídica entre países. Nessa perspectiva, o …

Coordenar para não falhar: a copropriedade de patentes produzidas em regime de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias

on

Coordenar Para Não Falhar: a copropriedade de patentes produzidas em regime de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias Resumo: A cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias é uma prática cada vez mais comum no âmbito das instituições voltadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os produtos alcançados nessas atividades cooperativas podem representar …