Jorge Enrique de Azevedo Tinoco
Advogado e pesquisador
Ajuste da Vigência dos Prazos de Patentes no Brasil: a formação de um posicionamento pelo poder judiciário brasileiro Resumo: A declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 40, da Lei n. 9.279/1996, pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.529/DF, proposta pela Procuradoria Geral da República, sob o entendimento …
Comprando Segurança: um olhar econômico sobre a utilização de ‘no-challenge clauses’ em contratos de licenciamento de patentes Resumo: Por serem ativos probabilísticos, patentes estão sujeitas à anulação por decisão de autoridades administrativas ou judiciais. Em busca de mitigar os riscos decorrentes dessa volatilidade, titulares podem escolher licenciar suas patentes sob a condição de que os licenciados não deverão desafiar a validade dos …
Anpassung der Wirksamkeitsdauer von Patenten in Brasilien: eine Stellungnahme der brasilianischen Justiz Übersicht (Resumo): Die Erklärung der Verfassungswidrigkeit des einzigen Absatzes von Artikel 40 des Gesetzes Nr. 9.279/1996 durch den Obersten Gerichtshof (Supremo Tribunal Federal – STF) bei der Beurteilung der von der Generalstaatsanwaltschaft der Republik eingereichten Klage auf Erklärung der Verfassungswidrigkeit Nr. 5.529/DF, die …
Efeitos Internacionais em Disputas Envolvendo Patentes Essenciais: Uma Análise a Partir do Caso Unwired Planet v. Huawei Resumo: A interoperabilidade entre tecnologias necessita o desenvolvimento e a conformação a padrões tecnológicos. Nesse sentido, é certo que determinados padrões exigem a implementação de tecnologias objeto de privilégios patentários – razão pela qual tais patentes são conhecidas …
Coordenar Para Não Falhar: a copropriedade de patentes produzidas em regime de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias Resumo: A cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias é uma prática cada vez mais comum no âmbito das instituições voltadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os produtos alcançados nessas atividades cooperativas podem representar …