A Construção da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Acordo TRIPS
A Construção da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Acordo TRIPS Resumo: O Acordo TRIPS, parte integral do Acordo Constitutivo da OMC, é o mais influente tratado internacional da história em matéria de propriedade intelectual. Por meio das normas do TRIPS foi possível que diversos países adotassem padrões mínimos de proteção aos ativos …