Reformulando Promessas:
Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual
Resumo:
Opositores à propriedade intelectual vêm ganhando forças em setores da academia e na sociedade civil. O presente estudo objetiva, através de revisão bibliográfica e do método lógico-dedutivo, analisar algumas críticas postas por tais grupos. Para isso, consideram-se teorias jusfilosóficas que buscam legitimar a proteção dos bens incorpóreos. A partir dessas teorias, propõe-se um modelo de análise das políticas públicas que permeiam esse campo. Por fim, abordam-se duas das principais críticas à proteção de ativos incorpóreos à luz do modelo proposto. Em conclusão, afirma-se que não é necessário desmontar o sistema de proteção à PI, apenas propor alterações pontuais.
Palavras-chave: Propriedade intelectual. Filosofia do direito. Teorias da PI. Políticas públicas. Incentivos.
Citação recomendada:
DE AZEVEDO TINOCO. Jorge Enrique. Reformulando Promessas: Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual. Revista FIDES, v. 12, n. 1, p. 908-926, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.13761354
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