A Construção da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Acordo TRIPS
Resumo:
O Acordo TRIPS, parte integral do Acordo Constitutivo da OMC, é o mais influente tratado internacional da história em matéria de propriedade intelectual. Por meio das normas do TRIPS foi possível que diversos países adotassem padrões mínimos de proteção aos ativos intangíveis de modo a criar um inédito grau de harmonização legislativa em escala global na matéria. Isso posto, para os fins do direito interno brasileiro, o TRIPS é norma que integra o ordenamento infraconstitucional, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça a missão de uniformizar a interpretação do Acordo no âmbito do Judiciário nacional. Assim, o presente estudo busca avaliar a evolução do posicionamento do STJ a respeito do TRIPS. Trata-se de pesquisa qualitativa, quantitativa e exploratória que utiliza o método lógico-dedutivo e os procedimentos de revisão bibliográfica, coleta e catalogação dos julgados do STJ para investigar a temática. Como resultado, são tecidas considerações a respeito dos principais dados quantitativos auferidos a partir da coleta realizada bem como são identificadas e avaliadas as posições preponderantes do Tribunal Superior acerca do Acordo TRIPS ao longo do tempo.
Palavras-chave: STJ. Acordo TRIPS. OMC. Propriedade Intelectual. Direito Internacional Público.
Citação recomendada:
DE AZEVEDO TINOCO, J. E.; PRESGRAVE, A. B. F. R. A Construção da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Acordo TRIPS. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2023, v. 24, p. 302-323. Disponível em: https://zenodo.org/records/13380724
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