Efeitos Internacionais em Disputas Envolvendo Patentes Essenciais:
Uma Análise a Partir do Caso Unwired Planet v. Huawei
Resumo:
A interoperabilidade entre tecnologias necessita o desenvolvimento e a conformação a padrões tecnológicos. Nesse sentido, é certo que determinados padrões exigem a implementação de tecnologias objeto de privilégios patentários – razão pela qual tais patentes são conhecidas como “essenciais”. Isso posto, a rápida e contínua expansão do comércio internacional faz com que discussões sobre nulidade, infração e licenciamento de patentes, ora adstritas ao Judiciário nacional, tornem-se contendas globais. O presente estudo, portanto, busca estudar os desafios jurisdicionais a nível internacional atinentes às contendas que envolvem patentes essenciais-para tal, faz-se uso do caso paradigma da Suprema Corte do Reino Unido, Unwired Planet v. Huawei. Trata-se de pesquisa qualitativa que utiliza o método lógico-dedutivo e os procedimentos de revisão bibliográfica e estudo de caso para explorar e investigar a temática a fundo. Por fim, são identificados os principais desafios e alguns possíveis caminhos para mitigar problemas atinentes à jurisdição de uma contenda internacional pelo juiz nacional.
Palavras-chave: SEP. Jurisdição. Escolha de Foro. Padronização. FRAND.
Citação recomendada:
DE AZEVEDO TINOCO, J. E.; TROJAN, V. M. ; VALLEJOS, B. Efeitos Internacionais em Disputas Envolvendo Patentes Essenciais: Uma Análise a Partir do Caso Unwired Planet v. Huawei. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2023, v. 24, p. 324-343. Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.13787759
Imagem em destaque por Ulrick Trappschuh @Pexels