Advogado e pesquisador

Publicações e Materiais

A Proteção Jurídica Transnacional das Bases de Dados: modelos e desafios do local ao global

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A Proteção Jurídica Transnacional das Bases de Dados: modelos e desafios do local ao global Resumo: O Acordo TRIPS (“Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights”), estendendo e atualizando o que foi disposto no artigo 2.5 da Convenção de Berna, esclareceu que as compilações de dados –independentemente da forma, se eletrônica ou física – …

Reformulando Promessas: Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual

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Reformulando Promessas: Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual Resumo: Opositores à propriedade intelectual vêm ganhando forças em setores da academia e na sociedade civil. O presente estudo objetiva, através de revisão bibliográfica e do método lógico-dedutivo, analisar algumas críticas postas por tais grupos. Para isso, consideram-se teorias jusfilosóficas que buscam legitimar a …

Conectando Pontos: Cooperação Jurídica Internacional e os Desafios Impostos pelas Redes Distribuídas

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Conectando Pontos: Cooperação Jurídica Internacional e os Desafios Impostos pelas Redes Distribuídas Resumo: O aumento da ocorrência de crimes transnacionais acompanha a crescente integração global das comunicações — principalmente via internet. Com isso em mente, inovações tecnológicas oferecem novas avenidas para a prática de ilícitos que transcendem fronteiras nacionais. Uma das tecnologias que estão em …