Advogado e pesquisador

Tag

propriedade intelectual

Showing 7 Result(s)

The Application of ‘No-Challenge Clauses’ in International Intellectual Property Licensing Contracts

on

The Application of ‘No-Challenge Clauses’ in International Intellectual Property Licensing Contracts Abstract (Resumo): This is a work-in-progress paper first drafted for the 22nd Brazilian Congress of International Law. The proceedings were published in the Brazilian International Law Academy Reports.This study aims to contribute towards the attainment of a deeper understanding of the possibility of enforcing no-challenge …

Anpassung der Wirksamkeitsdauer von Patenten in Brasilien: eine Stellungnahme der brasilianischen Justiz

on

Anpassung der Wirksamkeitsdauer von Patenten in Brasilien: eine Stellungnahme der brasilianischen Justiz Übersicht (Resumo): Die Erklärung der Verfassungswidrigkeit des einzigen Absatzes von Artikel 40 des Gesetzes Nr. 9.279/1996 durch den Obersten Gerichtshof (Supremo Tribunal Federal – STF) bei der Beurteilung der von der Generalstaatsanwaltschaft der Republik eingereichten Klage auf Erklärung der Verfassungswidrigkeit Nr. 5.529/DF, die …

Coordenar para não falhar: a copropriedade de patentes produzidas em regime de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias

on

Coordenar Para Não Falhar: a copropriedade de patentes produzidas em regime de cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias Resumo: A cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias é uma prática cada vez mais comum no âmbito das instituições voltadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os produtos alcançados nessas atividades cooperativas podem representar …

A Proteção Jurídica Transnacional das Bases de Dados: modelos e desafios do local ao global

on

A Proteção Jurídica Transnacional das Bases de Dados: modelos e desafios do local ao global Resumo: O Acordo TRIPS (“Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights”), estendendo e atualizando o que foi disposto no artigo 2.5 da Convenção de Berna, esclareceu que as compilações de dados –independentemente da forma, se eletrônica ou física – …

Reformulando Promessas: Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual

on

Reformulando Promessas: Das Teorias e Objetivos dos Sistemas de Propriedade Intelectual Resumo: Opositores à propriedade intelectual vêm ganhando forças em setores da academia e na sociedade civil. O presente estudo objetiva, através de revisão bibliográfica e do método lógico-dedutivo, analisar algumas críticas postas por tais grupos. Para isso, consideram-se teorias jusfilosóficas que buscam legitimar a …