Conectando Pontos:
Cooperação Jurídica Internacional e os Desafios Impostos pelas Redes Distribuídas
Resumo:
O aumento da ocorrência de crimes transnacionais acompanha a crescente integração global das comunicações — principalmente via internet. Com isso em mente, inovações tecnológicas oferecem novas avenidas para a prática de ilícitos que transcendem fronteiras nacionais. Uma das tecnologias que estão em pleno crescimento e possuem alcance global são as redes distribuídas. O presente estudo busca avaliar como os tratados de assistência legal mútua se portam para operacionalizar a persecução de crimes em um contexto transfronteiriços via redes distribuídas e determinar o que é necessário para otimizar a cooperação jurídica internacional nessas situações. Trata-se de uma pesquisa teórica e qualitativa que utiliza a revisão bibliográfica para aferir o estado da arte e as necessidades específicas dos sistemas atuais de cooperação. Como resultado, apresentam-se recomendações de aprimoramento aos atuais modelos de cooperação jurídica internacional — e principalmente aos tratados de assistência legal mútua — no que toca o combate ao crime cibernético via redes distribuídas.
Palavras-chave: Cooperação Jurídica Internacional. Redes Distribuídas. Tratados de Assistência Legal Mútua. Crimes Transnacionais. Cibercrime.
Citação recomendada:
TINOCO, J. E. A.; MACHADO, P. E. M.; CLEMENTINO, M. B. M. Conectando Pontos: Cooperação Jurídica Internacional e os Desafios Impostos pelas Redes Distribuídas. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021, v. 21, p. 231-249. Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.13765517
Imagem em destaque por Tima Miroshnichenko @Pexels